Direito de Família & Sucessões
Quando se trata de questões familiares, contar com uma orientação jurídica de confiança é essencial para proteger e assegurar seus direitos.
Nosso escritório é especializado em Direito de Família e Sucessões, oferecendo suporte em casos como divórcio, regulamentação de guarda e pensão alimentícia, bem como processamento eficiente de inventários.
Entre em contato com nossa equipe e receba orientação segura para decisões importantes sobre sua vida familiar e patrimonial.
Divórcio e Separação
Divórcio consensual (acordo) e litigioso, regularização de regime patrimonial e divisão de bens.
Guarda e Pensão Alimentícia
Modalidades de guarda (compartilhada e unilateral), cálculo e revisão do valor de pensão alimentícia, cobrança de pensão atrasada.
União Estável e Direitos dos Companheiros
Reconhecimento da união estável, direitos de companheiros na partilha de bens e conversão em casamento.
Inventário e Partilha de Bens
Procedimentos para abertura de inventário, prazos, formas de partilha (judicial e extrajudicial) e divisão de bens entre herdeiros.
Testamentos
Como elaborar, tipos de testamento (público, particular, cerrado), e contestação ou revogação de testamentos.
Tutela e Curatela
Regras para a proteção de menores e pessoas incapazes, nomeação de tutores e curadores e responsabilidades legais.
Planejamento Sucessório
Estruturação antecipada da distribuição de bens para evitar conflitos futuros entre herdeiros, incluindo uso de doações e testamentos.
Perguntas frequentes
Qual o valor correto para o pagamento de pensão alimentícia?
Muitos buscam entender os critérios para o cálculo da pensão, que leva em conta as necessidades do alimentado (criança ou ex-cônjuge) e a capacidade financeira de quem paga.
E o valor de pensão alimentícia para dois filhos?
Quando há mais filhos a receberem alimentos, o Juiz fixará um valor que abranja a necessidade de ambos os filhos individualmente, também levando em conta a condição do alimentante.
Quando há guarda compartilhada, quem paga pensão alimentícia?
Vai depender da situação de cada caso, pois, em regra, o filho pode residir com um dos genitores e receber alimentos do outro. Ou ainda, pode ser determinado que não haja pagamento de alimentos, pois o menor reside em igual período de tempo com ambos os pais.
Como funciona a guarda compartilhada?
Na guarda compartilhada, ambos os pais dividem igualmente as responsabilidades e tomam decisões conjuntas sobre a vida dos filhos. Ao contrário do que pensam, raramente é fixado o modelo de convivência de 15 dias para cada pai. Normalmente o menor reside com um dos genitores e visita o outro.
Qual a diferença do divórcio consensual e o divórcio litigioso?
No divórcio consensual, os cônjuges concordam em todos os pontos, tornando o processo mais rápido e menos custoso. No divórcio litigioso, há desacordos, e o juiz decide sobre questões como divisão de bens e guarda dos filhos, o que pode tornar o processo mais demorado e desgastante.
A guarda pode ser revertida?
Não há impedimento para a alteração da guarda, uma vez que o Juiz, ao proferir sua decisão, sempre buscará assegurar o melhor interesse da criança.
Como funciona o inventário extrajudicial?
O inventário extrajudicial é feito em cartório, sem passar pelo Judiciário, para dividir bens de uma pessoa falecida. Todos os herdeiros devem ser maiores, estar de acordo, e não pode haver testamento ou deve estar validado. Com o acompanhamento de um advogado, é mais rápido e menos custoso, sendo concluído por escritura pública com valor legal.
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