Direito de Família & Sucessões
Quando se trata de questões familiares, contar com uma orientação jurídica de confiança é essencial para proteger e assegurar seus direitos.
Nosso escritório é especializado em Direito de Família e Sucessões, oferecendo suporte em casos como divórcio judicial e extrajudicial, acordos e processamento eficiente de inventários.
Entre em contato com nossa equipe e receba orientação segura para decisões importantes sobre sua vida familiar e patrimonial.
Divórcio e Separação
Divórcio consensual (acordo) e litigioso, regularização de regime patrimonial e divisão de bens.
União Estável e Direitos dos Companheiros
Reconhecimento da união estável, direitos de companheiros na partilha de bens e conversão em casamento.
Inventário e Partilha de Bens
Procedimentos para abertura de inventário, prazos, formas de partilha (judicial e extrajudicial) e divisão de bens entre herdeiros.
Tutela e Curatela
Regras para a proteção de menores e pessoas incapazes, nomeação de tutores e curadores e responsabilidades legais.
Orientação Sucessória
Estruturação antecipada da distribuição de bens para evitar conflitos futuros entre herdeiros, incluindo uso de doações e testamentos.
Perguntas frequentes
Qual a diferença do divórcio consensual e o divórcio litigioso?
No divórcio consensual, os cônjuges concordam em todos os pontos, tornando o processo mais rápido e menos custoso. No divórcio litigioso, há desacordos, e o juiz decide sobre questões como divisão de bens e guarda dos filhos, o que pode tornar o processo mais demorado e desgastante.
Como funciona o inventário extrajudicial?
O inventário extrajudicial é feito em cartório, sem passar pelo Judiciário, para dividir bens de uma pessoa falecida. Todos os herdeiros devem ser maiores, estar de acordo, e não pode haver testamento ou deve estar validado. Com o acompanhamento de um advogado, é mais rápido e menos custoso, sendo concluído por escritura pública com valor legal.
Moro junto há anos, mas nunca formalizamos. Ainda temos direitos?
Sim. A união estável pode gerar diversos direitos, como partilha de bens e direitos previdenciários. Embora ela possa ser reconhecida mesmo sem documento formal, é recomendável realizar a declaração de união estável, inclusive posteriormente ao início da convivência, para trazer mais segurança jurídica.
É possível nomear alguém para administrar os direitos e benefícios de uma pessoa com deficiência?
Sim. Em situações em que a pessoa com deficiência não consegue administrar plenamente seus atos da vida civil, é possível solicitar judicialmente a curatela ou tutela, permitindo que um responsável legal auxilie na gestão de direitos, inclusive na obtenção e administração de benefícios previdenciários.
Posso transferir bens aos meus herdeiros ainda em vida?
Sim. O planejamento sucessório permite organizar a transmissão do patrimônio ainda em vida, por exemplo por meio de doações aos herdeiros, respeitando os limites legais. Essa organização pode evitar conflitos familiares e facilitar a sucessão futura. Nosso escritório atua na orientação e estruturação dessas medidas de forma segura e conforme a lei.
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