Direito Previdenciário
Precisa de orientação para acessar seus direitos junto ao INSS?
Nossa equipe atua com foco em Direito Previdenciário, oferecendo assessoria completa em aposentadorias, auxílios, pensões e demais benefícios.
Sabemos que os processos previdenciários podem ser complexos. Por isso, trabalhamos para orientar você com clareza e segurança, buscando sempre a melhor solução para o seu caso.
Aposentadoria por Idade, Tempo de Contribuição e do Deficiente
Requisitos, cálculos e documentação necessária para aposentadoria, especialmente após a reforma da previdência.
Aposentadoria Especial
Regras para trabalhadores expostos a condições insalubres ou perigosas e os critérios para obter essa modalidade de aposentadoria.
Auxílio-Doença e Aposentadoria por Invalidez
Direitos relacionados a incapacidade temporária ou permanente para o trabalho, incluindo processos de concessão e prorrogação.
Auxílio-Acidente
Benefício devido ao trabalhador que, após sofrer acidente ou doença, permanece com sequelas que reduzem sua capacidade laboral, podendo ser pago mesmo que o trabalhador retorne às suas atividades profissionais.
Pensão por Morte
Quem tem direito, como funciona a divisão do benefício entre dependentes e a documentação exigida.
Salário-Maternidade
Critérios para solicitar esse benefício para trabalhadoras formais e autônomas.
Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS)
Requisitos para idosos ou pessoas com deficiência que têm direito ao benefício, mesmo sem contribuições previdenciárias.
Revisão de Benefícios
Possibilidades de revisão de valores de aposentadorias e pensões já concedidas, especialmente para casos de erro do INSS ou mudança na legislação.
Contribuição para Autônomos e MEI
Regularização e manutençã das contribuições em dia para assegurar a cobertura previdenciária.
Previdência Internacional
Atuação em casos que envolvem contribuições previdenciárias e direitos de brasileiros que trabalharam ou residem no exterior para a regularização de contribuições no Brasil e solicitação de benefícios previdenciários com utilização de documentos estrangeiros.
Perguntas frequentes
Negaram meu benefício. Posso recorrer?
Sim. Primeiro, leia a carta de indeferimento no Meu INSS para entender o motivo. Procure a orientação de um advogado para apresentar um recurso administrativo em até 30 dias e, se necessário, ingressar com ação judicial.
Como saber se já posso me aposentar?
Acesse o Meu INSS, consulte seu CNIS e tenha em mãos suas carteiras de trabalho e guias de recolhimento. Porém, é importante salientar que a simulação do aplicativo do Meu INSS não é precisa, pois pode desconsiderar períodos e vínculos e reduzir o valor final da aposentadoria. Ideal é procurar a orientação de um advogado para obter um cálculo preciso.
Trabalhei sem carteira assinada. Esse tempo conta?
Pode contar, desde que você comprove a atividade com documentos, testemunhas ou outros registros. Se o INSS não aceitar, é possível buscar o reconhecimento na Justiça.
Como saber se tive descontos indevidos no meu benefício?
Consulte o extrato do seu benefício no Meu INSS. Desconfie de nomes estranhos como "associação" ou "contribuição social". Se identificar algo suspeito, denuncie e procure um advogado.
Tenho doenças graves. Posso me aposentar mais cedo?
Algumas doenças dão direito à aposentadoria do deficiente, aposentadoria por invalidez ou isenção de carência para demais benefícios. Leve laudos médicos atualizados e procure orientação jurídica para verificar se você se enquadra.
É possível receber um benefício mesmo sem ter contribuído para o INSS?
Sim. O BPC/LOAS (Benefício de Prestação Continuada) garante um salário mínimo mensal para idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência de qualquer idade, desde que comprovem baixa renda familiar. Não exige contribuição anterior, mas requer análise social e médica.
Tenho um filho com autismo. Ele tem direito a algum benefício?
Possivelmente sim. Crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) podem ter direito ao BPC/LOAS, desde que a família comprove baixa renda e a condição de deficiência. Laudos médicos e avaliação social são indispensáveis.
Sofri um acidente, voltei a trabalhar, mas fiquei com sequelas. Tenho direito a algum benefício?
Sim. Se o acidente deixou sequelas permanentes que reduziram sua capacidade de trabalho, é possível ter direito ao auxílio-acidente, um benefício indenizatório pago pelo INSS, que pode ser recebido mesmo após o retorno ao trabalho. Em alguns casos, também é possível solicitar o pagamento de valores retroativos desde a alta do afastamento pelo INSS.
Trabalhei em atividade insalubre, mas a empresa não me entregou o PPP. O que fazer?
O PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) é um documento que comprova as condições de trabalho do empregado, especialmente a exposição a agentes nocivos, sendo essencial para a análise de aposentadoria especial. Caso a empresa não forneça o documento, é possível buscar sua obtenção por meio de medidas administrativas ou judiciais. Nosso escritório atua na nas providências necessárias para garantir o acesso a esse documento.
Trabalhei no exterior: esse tempo conta para minha aposentadoria no Brasil?
Sim, em muitos casos. O tempo de trabalho no exterior pode ser utilizado para aposentadoria no Brasil quando o país onde a pessoa trabalhou possui acordo internacional de previdência com o Brasil, permitindo a soma dos períodos de contribuição.
Familiar faleceu no exterior: é possível solicitar pensão por morte no Brasil?
Sim. Quando o segurado do INSS falece no exterior, os dependentes ainda podem ter direito à pensão por morte. Nesses casos, é necessário apresentar documentos emitidos no exterior, devidamente legalizados e com tradução juramentada, para que possam ser analisados pelo INSS. A orientação jurídica é importante para organizar a documentação e viabilizar o pedido do benefício.
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