Direito Previdenciário
Precisa de orientação para acessar seus direitos junto ao INSS?
Nossa equipe atua com foco em Direito Previdenciário, oferecendo assessoria completa em aposentadorias, auxílios, pensões e demais benefícios.
Sabemos que os processos previdenciários podem ser complexos. Por isso, trabalhamos para orientar você com clareza e segurança, buscando sempre a melhor solução para o seu caso.
Aposentadoria por Idade, Tempo de Contribuição e do Deficiente
Requisitos, cálculos e documentação necessária para aposentadoria, especialmente após a reforma da previdência.
Aposentadoria Especial
Regras para trabalhadores expostos a condições insalubres ou perigosas e os critérios para obter essa modalidade de aposentadoria.
Auxílio-Doença e Aposentadoria por Invalidez
Direitos relacionados a incapacidade temporária ou permanente para o trabalho, incluindo processos de concessão e prorrogação.
Pensão por Morte
Quem tem direito, como funciona a divisão do benefício entre dependentes e a documentação exigida.
Salário-Maternidade
Critérios para solicitar esse benefício e como funciona para trabalhadoras formais e autônomas.
Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS)
Requisitos para idosos e pessoas com deficiência que têm direito ao benefício, mesmo sem contribuições previdenciárias.
Revisão de Benefícios
Possibilidades de revisão de valores de aposentadorias e pensões já concedidas, especialmente para casos de erro do INSS ou mudança na legislação.
Contribuição para Autônomos e MEI
Como regularizar e manter as contribuições em dia para assegurar a cobertura previdenciária.
Perguntas frequentes
Negaram meu benefício. Posso recorrer?
Sim. Primeiro, leia a carta de indeferimento no Meu INSS para entender o motivo. Procure a orientação de um advogado para apresentar um recurso administrativo em até 30 dias e, se necessário, entrar com ação judicial.
Como saber se já posso me aposentar?
Acesse o Meu INSS, consulte seu CNIS e tenha em mãoos suas carteiras de trabalho e guias de recolhimento. Porém, é importante salientar que a simulação do aplicativo do Meu INSS não é precisa, pois pode desconsiderar períodos e vínculos. Ideal é procurar a orientação de um advogado para um cálculo mais preciso.
Trabalhei sem carteira assinada. Esse tempo conta?
Pode contar, desde que você comprove a atividade com documentos, testemunhas ou outros registros. Se o INSS não aceitar, é possível buscar o reconhecimento na Justiça.
Como saber se tive descontos indevidos no meu benefício?
Consulte o extrato do seu benefício no Meu INSS. Desconfie de nomes estranhos como "associação" ou "contribuição social". Se identificar algo suspeito, denuncie e procure um advogado.
Tenho doenças graves. Posso me aposentar mais cedo?
Algumas doenças dão direito ao auxílio-doença, aposentadoria por invalidez ou isenção de carência. Leve laudos médicos atualizados e procure orientação jurídica para verificar se você se enquadra.
É possível receber um benefício mesmo sem ter contribuído para o INSS?
Sim. O BPC/LOAS (Benefício de Prestação Continuada) garante um salário mínimo mensal para idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência de qualquer idade, desde que comprovem baixa renda familiar. Não exige contribuição anterior, mas requer análise social e médica.
Tenho um filho com autismo. Ele tem direito a algum benefício?
Possivelmente sim. Crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) podem ter direito ao BPC/LOAS, desde que a família comprove baixa renda e a condição de deficiência. Laudos médicos e avaliação social são indispensáveis.
.png)
